Mensagem - Mensagem N.º 005/2026 de 22/01/2026 por (Substitutivo nº 1 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Mensagem
Nome
Mensagem N.º 005/2026
Data
22/01/2026
Autor
Ementa
Mensagem N.º 005/2026
Assunto: Encaminha Substitutivo nº. 001 ao Projeto de Lei Complementar N.º 003/2026.
Data: 22 de janeiro de 2026
Assunto: Encaminha Substitutivo nº. 001 ao Projeto de Lei Complementar N.º 003/2026.
Data: 22 de janeiro de 2026
Indexação
Texto Integral