Parecer Legislativo - PARECER de 23/01/2026 por COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS (Substitutivo nº 1 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Legislativo
Nome
PARECER
Data
23/01/2026
Autor
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS
Ementa
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS AO SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2026, DO E.M., QUE “APROVA NOVAS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL, DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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