Mensagem - Mensagem N.º 004/2026 de 20/01/2026 por Executivo (Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Mensagem
Nome
Mensagem N.º 004/2026
Data
20/01/2026
Autor
Executivo
Ementa
Mensagem N.º 004/2026
Assunto: Encaminha Projetos de Lei Complementar N.º 002, 003/2026 e Projetos de Lei Ordinária 003/2026.
Data: 20 de janeiro de 2026
Assunto: Encaminha Projetos de Lei Complementar N.º 002, 003/2026 e Projetos de Lei Ordinária 003/2026.
Data: 20 de janeiro de 2026
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