Parecer Legislativo - Parecer de 16/03/2026 por Assessoria Jurídica (Projeto de Resolução nº 40 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Legislativo
Nome
Parecer
Data
16/03/2026
Autor
Assessoria Jurídica
Ementa
Trata-se de Projeto de Resolução concessivo de honraria.
Indexação
Texto Integral