Parecer Legislativo - Parecer de 16/03/2026 por Assessoria jurídica (Projeto de Resolução nº 10 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Legislativo
Nome
Parecer
Data
16/03/2026
Autor
Assessoria jurídica
Ementa
Trata-se de Projeto de Resolução concessivo de honraria.
Indexação
Texto Integral