Parecer Legislativo - Parecer de 22/04/2026 por Assessoria Jurídica (Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Legislativo
Nome
Parecer
Data
22/04/2026
Autor
Assessoria Jurídica
Ementa
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2026
AUTOR: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ASSUNTO: ALTERAÇÃO DA TABELA DE VENCIMENTOS DO CARGO DE AUXILIAR
ADMINISTRATIVO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – AAEB
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2026
AUTOR: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ASSUNTO: ALTERAÇÃO DA TABELA DE VENCIMENTOS DO CARGO DE AUXILIAR
ADMINISTRATIVO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – AAEB
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