Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 010/2026 DE 18 DE MARÇO DE 2026. AUTORIZA A CONCESSÃO E AUXÍLIO FINANCEIRO PARA CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO E PESQUISA NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.