Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026 em 11ª Sessão Ordinária de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (11ª Sessão Ordinária de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 005, DE 27 DE MARÇO DE 2026
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 13, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS
PROFISSIONAIS DA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL, PARA CRIAR NOVO GRUPO DE CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação