Matérias em Tramitação (COFOT - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS)

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Matéria Ementa Situação Data Fim Prazo da Última Tramitação
PLO 14 2026 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026
Autor:
PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2027 PROJETO DE LEI N.º 014 DE 15 DE ABRIL DE 2026 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Aguardando emissão de parecer da comissão Não definida.