Matérias em Tramitação (CLJ - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)

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Matéria Ementa Situação Data Fim Prazo da Última Tramitação
PLCLM 2 2026 - Projeto de Lei Complementar do LM
Projeto de Lei Complementar do LM nº 2 de 2026
Autor:ROGÉRIO APARECIDO SILVA
PROJETO DE LEI Nº 02, DE 23 DE JANEIRO DE 2026. Declara de Utilidade Pública a Academia Luzense de Letras - ALL
Parecer favorável da comissão Não definida.