Matérias em Tramitação (COAS - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS)

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Matéria Ementa Situação Data Fim Prazo da Última Tramitação
PLO 8 2026 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026
Autor:
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LUZ A ADERIR AO SISTEMA NACIONAL DO ESPORTE (SINESP), NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº. 14.597/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aguardando emissão de parecer da comissão Não definida.