Requerimento nº 3 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
3
Data de Apresentação
16/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Venho por meio deste requerer a Vossa Excelência o envio a esta Casa Legislativa da relação discriminada dos processos judiciais e respectivos beneficiários, bem como os valores que justificaram o pedido constante da Lei Orçamentária 3117/2025, na qual foram arroladas as seguintes despesas orçamentárias:
✓ 3.3.90.91.00.00.00
✓ 4.6.90.91.00.00.00
✓ 3.3.90.91.00.00.00
✓ 4.6.90.91.00.00.00
Indexação
Observação