Parecer Legislativo - Parecer de 23/02/2026 por Assessoria Jurídica (Projeto de Lei Legislativo Municipal nº 5 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Legislativo
Nome
Parecer
Data
23/02/2026
Autor
Assessoria Jurídica
Ementa
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº
05/2026 DO L.M., QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO LUZENSE MÃOS A OBRA”
05/2026 DO L.M., QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO LUZENSE MÃOS A OBRA”
Indexação