Lei Ordinária nº 2.983, de 12 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2983
Ano
2025
Data
12/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LUZ/MG A PERMUTAR COM JOSÉ ALEX DOS SANTOS UM IMÓVEL URBANO COM FINS DE INTERESSE SOCIAL PARA MORADIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica