1 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2026
Autores:
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 006, DE 06 DE ABRIL DE 2026
ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº. 13/2010 E Nº. 40/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Projeto aprovado pela unanimidade dos presentes.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026
Autores:
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PROJETO DE LEI Nº 010/2026 DE 18 DE MARÇO DE 2026.
AUTORIZA A CONCESSÃO E AUXÍLIO FINANCEIRO PARA CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO E PESQUISA NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Projeto aprovado pela unanimidade dos presentes.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026
Autores:
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PROJETO DE LEI N.º 013/2026, DE 13 DE ABRIL 2026.
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2026
Autores:
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 004, DE 27 DE MARÇO DE 2026
ALTERA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL N.º 1.634/2008, PARA REAJUSTAR A TABELA DE VENCIMENTOS DO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - AAEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026
Autor: Ailton Duarte - Prefeito
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 005, DE 27 DE MARÇO DE 2026
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 13, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS
PROFISSIONAIS DA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL, PARA CRIAR NOVO GRUPO DE CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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