1 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026
Autor: Gabinete da Presidência - GPRES
Número de Protocolo: 3
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PROJETO DE LEI N.º 005, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – SIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Resolução nº 1 de 2026
Autor: ADRIANO MAKITO
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“CONCEDE TÍTULO DE MÉRITO DESPORTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (ANDERSON RENATO DA SILVA)
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Resolução nº 2 de 2026
Autor: ADRIANO MAKITO
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“CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ( LUÍS OTÁVIO ALVES FERREIRA SILVA)
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Resolução nº 3 de 2026
Autor: ADRIANO MAKITO
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“CONCEDE TÍTULO DE JOVEM EMPREENDEDORA À EMPRESÁRIA QUE MENCIONA, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO N° 220/2014, DE 07 DE ABRIL DE 2014”. ( JAQUELINE COSTA SANTOS BENTO)
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Resolução nº 4 de 2026
Autor: ADRIANO MAKITO
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“CONCEDE TÍTULO MULHERES DESTAQUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (LORENE CONSUELO BATISTA XAVIER)
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Resolução nº 5 de 2026
Autor: RENATA SANTOS CUSTÓDIO
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“CONCEDE TÍTULO DE JOVEM EMPREENDEDORA À EMPRESÁRIA QUE MENCIONA, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO N° 220/2014, DE 07 DE ABRIL DE 2014”. (MISLENE GONTIJO SILVA FERREIRA)
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Resolução nº 6 de 2026
Autor: RENATA SANTOS CUSTÓDIO
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“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (CLEUDES CASSIANO DA CRUZ)
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Matéria não votada
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8 - Projeto de Resolução nº 7 de 2026
Autores:
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“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ( DEPUTADO ESTADUAL ANTÔNIO CARLOS ARANTES)
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Matéria não votada
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9 - Projeto de Resolução nº 8 de 2026
Autor: JULIANO OLIVEIRA PEREIRA
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“CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ( LUIS FLÁVIO SANTOS VÍTOR)
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Matéria não votada
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10 - Projeto de Resolução nº 9 de 2026
Autor: JULIANO OLIVEIRA PEREIRA
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“CONCEDE TÍTULO MULHER DESTAQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ( ERIKA RAQUEL DE MATOS SOUSA)
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Matéria não lida
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11 - Projeto de Resolução nº 10 de 2026
Autor: JULIANO OLIVEIRA PEREIRA
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“CONCEDE TÍTULO DE JOVEM EMPREENDEDOR AO EMPRESÁRIO QUE MENCIONA, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO N° 220/2014, DE 07 DE ABRIL DE 2014”. (MOISÉS RODRIGUES DA SILVA)
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Matéria não lida
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12 - Projeto de Resolução nº 11 de 2026
Autor: ANANIAS DE ESTEIOS
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“CONCEDE TÍTULO DE MÉRITO DESPORTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (JOSÉ RODRIGUES DA SILVA)
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Matéria não lida
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13 - Projeto de Resolução nº 12 de 2026
Autor: JULIANO OLIVEIRA PEREIRA
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“CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ( LUDIMILA FONSECA AZEVEDO FALCÃO)
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Matéria não lida
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14 - Projeto de Resolução nº 13 de 2026
Autor: JULIANO OLIVEIRA PEREIRA
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“CONCEDE TÍTULO DE MÉRITO DESPORTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MARCO TÚLIO SILVA MARCIANO)
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Matéria não lida
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15 - Projeto de Resolução nº 14 de 2026
Autor: RENATA SANTOS CUSTÓDIO
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“CONCEDE TÍTULO MULHERES DESTAQUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (EDMARA CALDAS SANTOS SILVA)
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Matéria não lida
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16 - Projeto de Resolução nº 15 de 2026
Autores:
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“CONCEDE TÍTULO MULHERES DESTAQUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” ( GREICY ROMANO SILVA E CASTRO).
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Matéria não lida
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17 - Projeto de Resolução nº 16 de 2026
Autor: RENATA SANTOS CUSTÓDIO
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“CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ( SAULO BATISTA ASSUNÇÃO).
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Matéria não lida
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18 - Projeto de Resolução nº 17 de 2026
Autor: ANANIAS DE ESTEIOS
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“CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ( VAGNER DE OLIVEIRA)
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Matéria não lida
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19 - Projeto de Resolução nº 18 de 2026
Autores:
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“CONCEDE TÍTULO DE JOVEM EMPREENDEDOR AO EMPRESÁRIO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 220/2014, DE 07 DE ABRIL DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (LEONARDO DUARTE CALIXTO)
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Matéria não lida
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