Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026 em 9ª Sessão Ordinária de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (9ª Sessão Ordinária de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026
PROJETO DE LEI Nº 010/2026 DE 18 DE MARÇO DE 2026.
AUTORIZA A CONCESSÃO E AUXÍLIO FINANCEIRO PARA CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO E PESQUISA NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Situação de Pauta
Observação