Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026 em 10ª Sessão Ordinária de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (10ª Sessão Ordinária de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026
PROJETO DE LEI Nº 010/2026 DE 18 DE MARÇO DE 2026.
AUTORIZA A CONCESSÃO E AUXÍLIO FINANCEIRO PARA CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO E PESQUISA NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação