Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
2
Data de Apresentação
23/02/2026
Número do Protocolo
1
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Chefe do Executivo Municipal
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 002/2026 DE 12 DE JANEIRO DE 2026.
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL”.
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL”.
Indexação
Observação