Lei Ordinária nº 3.124, de 26 de janeiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3124
Ano
2026
Data
26/01/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 002/2026 DE 12 DE JANEIRO DE 2026.
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL”.
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL”.
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica