Parecer Legislativo - PARECER Projeto de Lei nº 005/2026 de 09/03/2026 por COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL (CLJR) (Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Legislativo
Nome
PARECER Projeto de Lei nº 005/2026
Data
09/03/2026
Autor
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL (CLJR)
Ementa
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL (CLJR)
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 005/2026
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 005/2026
Indexação