Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026)
Total de Tramitações: 8
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 12/03/2026 | Executivo Municipal - PREF | Executivo Municipal - PREF | Redação Final |
| 05/03/2026 | Secretaria Legislativa - SLEG | Executivo Municipal - PREF | Aguardando promulgação da lei |
| 02/03/2026 | Secretaria Legislativa - SLEG | Secretaria Legislativa - SLEG | Aguardando assinatura do autógrafo |
| 02/03/2026 | COSAMA - COMISSÃO DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE | Secretaria Legislativa - SLEG | Parecer concluído |
| 27/02/2026 | CLJ - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | COSAMA - COMISSÃO DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 25/02/2026 | Plenário - PLEN | CLJ - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 23/02/2026 | Gabinete da Presidência - GPRES | Plenário - PLEN | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 23/02/2026 | Protocolo - PROT | Gabinete da Presidência - GPRES | Análise Preliminar |