Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 27/02/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
27/02/2026
Unidade Local
CLJ - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Unidade Destino
COSAMA - COMISSÃO DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação