Mensagem - MENSAGEM N.º 006/2026 de 11/02/2026 por EXECUTIVO (Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Mensagem
Nome
MENSAGEM N.º 006/2026
Data
11/02/2026
Autor
EXECUTIVO
Ementa
Mensagem N.º 006/2026
Assunto: Encaminha Projeto de Lei N.º 005, de 11 de fevereiro de 2026.
Data: 11 de fevereiro de 2026.
Assunto: Encaminha Projeto de Lei N.º 005, de 11 de fevereiro de 2026.
Data: 11 de fevereiro de 2026.
Indexação
Texto Integral