Ordem do Dia/Expediente: 43 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026 em 6ª Sessão Ordinária de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (6ª Sessão Ordinária de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)

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Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LUZ A ADERIR AO SISTEMA NACIONAL DO ESPORTE (SINESP), NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº. 14.597/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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