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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 01, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LUZ A REALIZAR CESSÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO, LEILOEIRO, E EQUIPE DE APOIO EM LICITAÇÃO, AO CONSÓRCIO DE MUNICÍPIOS DO ALTO SÃO FRANCISCO (COMASF) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROJETO DE LEI N.º 02, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025 AUTORIZA A PREMIAÇÃO ATRAVÉS DE SORTEIO DE PRÊMIOS PARA INCENTIVO AO RECOLHIMENTO À VISTA DO IPTU RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N.º 003/2025, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº. 1.634/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROJETO DE LEI N.º 004, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 006, DE 01 DE MARÇO DE 2025 ALTERA DISPOSITIVO E ACRESCENTA ANEXO NA LEI ORDINÁRIA Nº. 2.080/13, DE 25 DE JANEIRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A FUNÇÃO PÚBLICA DE CONSELHEIRO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N.º 007, DE 13 DE MARÇO DE 2025 AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO E PESQUISA NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 008, DE 21 DE MARÇO DE 2025 ALTERA DISPOSITIVO NAS LEI ORDINÁRIAS Nº. 930/1998 E 2.080/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 009, DE 04 DE ABRIL DE 2025 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMETO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 010, DE 08 DE ABRIL DE 2025 ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI 2.080-2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 011, DE 10 DE ABRIL DE 2025 INSTITUI O “DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO AO TRATAMENTO DA FIBROMIALGIA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LUZ E DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL ÀS PESSOAS COM FIBROMIALGIA NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N.º 012 DE 15 DE ABRIL DE 2025 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 013, DE 15 DE ABRIL DE 2025 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELO GOVERNO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº. 14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022 QUE, INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 014, DE 17 DE ABRIL DE 2025 ALTERA A LEI Nº 2.805, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE “INSTITUI O PROGRAMA BOLSA ATLETA NO MUNICÍPIO DE LUZ”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 015, DE 07 DE MAIO DE 2025 ALTERA A LEI Nº 1.149, DE 17 DE AGOSTO DE 2001, QUE “AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA A IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 016, DE 12 DE MAIO DE 2025 ALTERA A LEI Nº 2.875, DE 03 DE ABRIL DE 2023, QUE “AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE MORADIA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº. 017/2025, 13 DE MAIO DE 2025. “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LUZ/MG A PERMUTAR COM JOSÉ ALEX DOS SANTOS UM IMÓVEL URBANO COM FINS DE INTERESSE SOCIAL PARA MORADIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI Nº. 019/2025, 15 DE MAIO DE 2025. “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LUZ/MG A DOAR IMOVEL URBANO PARA FINS DE MORADIA SOCIAL DE ROSILENE MARIA MEIRELES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI Nº. 020/2025, DE 16 DE MAIO DE 2025. “ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.695/2009, DE 19 DE JANEIRO DE 2009, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER SERVIDORES PÚBLICOS DE SEU QUADRO DE PESSOAL EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

PROJETO DE LEI N.º 021, DE 03 DE JUNHO DE 2025 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LUZ A DOAR VEÍCULOS ÀS ASSOCIAÇÕES BENEFICENTES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROJETO DE LEI N.º 022, DE 16 DE JUNHO DE 2025 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – SIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROJETO DE LEI N.º 023, DE 04 DE JULHO DE 2025 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

PROJETO DE LEI N.º 024, DE 04 DE JULHO DE 2025 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

PROJETO DE LEI N.º 025, DE 04 DE JULHO DE 2025 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

PROJETO DE LEI N.º 026, DE 23 DE JULHO DE 2025 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

PROJETO DE LEI N.º 028, DE 15 DE AGOSTO DE 2025 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

PROJETO DE LEI N.º 029, DE 15 DE AGOSTO DE 2025 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

PROJETO DE LEI N.º 030, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL, PARA OS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO DE 2026 A 2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N.º 031, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N. º 032/2025 DE 28 DE AGOSTO DE 2025. APROVA O CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO E O ESTATUTO SOCIAL DO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO MINAS GERAIS - CIMINAS E DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS INTEGRADOS MINAS GERAIS – AMIMG, AUTORIZANDO O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE LUZ/MG, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N.º 033, 08 DE SETEMBRO DE 2025 AUTORIZA O MUNICÍPIO A INDENIZAR JOSÉ MARIA ROSÁRIO DA SILVA, PELOS DANOS SOFRIDOS EM VIRTUDE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 035/2025 DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA – PMCMV E AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTES VINCULADOS AO RESPECTIVO PROGRAMA PARA OS BENEFICIÁRIOS QUE SE ENQUADRAREM NA FORMA E NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS EM LEI.

PROJETO DE LEI N.º 036, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER APOIO FINANCEIRO PARA DALMO DOS SANTOS ARRUDA - MEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N.º 037, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

PROJETO DE LEI Nº 038/2025 DE 23 DE OUTUBRO DE 2025. “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL”.

PROJETO DE LEI Nº. 039/2025, 24 DE OUTUBRO DE 2025. “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ANISTIA TOTAL SOBRE MULTA E REMISSÃO DE 100% SOBRE JUROS INCIDENTES SOBRE OS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA PARA PAGAMENTO À VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

PROJETO DE LEI Nº. 040/2025, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025. “AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE LUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI N.º 41, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL NOS TERMOS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, À MDNF MOURA DUARTE NATURAL FRUIT LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 044/2025 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025. AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

PROJETO DE LEI N.º 045, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 AUTORIZA O CUSTEIO DE ALUGUEL DE IMÓVEL NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO À EMPRESÁRIA INDIVIDUAL CRISTIANE APARECIDA CAETANO LARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROJETO DE LEI Nº 046, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 DISCIPLINA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LUZ EM CONSÓRCIO PÚBLICO, DISPENSA A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROJETO DE LEI N.º 045, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 AUTORIZA O CUSTEIO DE ALUGUEL DE IMÓVEL NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO À EMPRESÁRIA INDIVIDUAL CRISTIANE APARECIDA CAETANO LARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROJETO DE LEI Nº 01, DO L.M., DE 13 DE MAIO DE 2025 Declara como patrimônio histórico e cultural de natureza imaterial do Município de Luz, Estado de Minas Gerais, o “Primeiro Rodeio de Luz”, e dá outras providencias

PROJETO DE LEI Nº 07, DE 18 DE AGOSTO DE 2025 Dispõe sobre a denominação do Centro de Especialidades Médicas, localizado na Avenida Dr. Josaphat Macedo, nº 625, no Município de Luz/MG, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 03, DE 13 DE MAIO DE 2025 Institui o Programa 'Prata da Casa' no Município de Luz/MG, com o objetivo de valorizar artistas locais em eventos festivos financiados total ou parcialmente com recursos públicos, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 07, DE 18 DE AGOSTO DE 2025 Dispõe sobre a denominação do Centro de Especialidades Médicas, localizado na Avenida Dr. Josaphat Macedo, nº 625, no Município de Luz/MG, e dá outras providências.

SUBSTITUTIVO Nº 001 AO PROJETO DE LEI N.º 031, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

SUBSTITUTIVO Nº 002 DO PROJETO DE LEI Nº. 017/2025, 13 DE MAIO DE 2025. “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LUZ/MG A PERMUTAR COM JOSÉ ALEX DOS SANTOS UM IMÓVEL URBANO COM FINS DE INTERESSE SOCIAL PARA MORADIA COM DOAÇÃO DO EXCEDENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

SUBSTITUTIVO N.º 003 AO PROJETO DE LEI Nº. 040/2025, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025. “AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE LUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 034/2025 DE 09 DE SETEMBRO DE 2025. AUTORIZA A CONCESSÃO E AUXÍLIO FINANCEIRO PARA CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO E PESQUISA NO SEGUNDO SEMESTRE DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.